Política de Reembolsos

A presente Política de Reembolsos define as condições sob as quais a Egiphone procede ao reembolso de valores pagos por clientes no âmbito de compras online e em loja, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021.

1. Situações que Dão Direito a Reembolso

O cliente tem direito a reembolso nas seguintes situações:

Exercício do direito de livre resolução dentro do prazo legal de 14 dias;
Produto defeituoso ou não conforme no momento da entrega;
Cancelamento de encomenda antes da expedição;
Erro de faturação, pagamento duplicado ou falha de stock.

2. Condições para o Reembolso

Nas compras à distância abrangidas pelo direito de livre resolução, o consumidor pode inspecionar e manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
A abertura da embalagem ou a utilização limitada à verificação do produto não elimina, por si só, o direito de livre resolução.
O consumidor pode ser responsável pela depreciação do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário à sua verificação, nos termos legais.
Recomenda-se que o produto seja devolvido devidamente acondicionado, acompanhado dos acessórios fornecidos e, sempre que possível, da embalagem original.
O consumidor deve identificar a encomenda e comunicar a sua decisão de forma clara, conservando prova dessa comunicação.

3. Prazos de Reembolso

De acordo com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Egiphone for informada da decisão de resolução do contrato.

A Egiphone reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que o cliente apresente prova do seu envio.

4. Métodos de Reembolso

O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo expresso em contrário.

Pagamentos por MB Way – devolução direta para o mesmo número;
Pagamentos por Transferência Bancária – reembolso para o IBAN indicado pelo cliente;
Pagamentos por Cartão de Crédito / PayPal – devolução através do mesmo sistema;
Pagamentos em loja – reembolso efetuado em numerário ou vale de crédito, conforme escolha do cliente.

5. Custos de Envio e Devolução

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso inclui, quando aplicável, os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela Egiphone.
Os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais onerosa não têm de ser reembolsados, nos termos legais.
Os custos diretos de devolução são, em regra, suportados pelo consumidor, desde que essa responsabilidade tenha sido previamente comunicada e sem prejuízo das exceções legais.
Quando a devolução decorra de uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, aplicam-se as regras de reposição da conformidade sem encargos para o consumidor.
Nas trocas comerciais voluntárias, os custos de transporte obedecem às condições previamente comunicadas, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

6. Exceções ao Reembolso

Produtos personalizados ou feitos por encomenda (ex: capas personalizadas);
Serviços de reparação já executados, após consentimento do cliente;
Produtos com selagem rompida que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou segurança;
Cartões de oferta e vales promocionais.

7. Procedimento de Pedido de Reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deve enviar uma mensagem para: geral@egiphone.pt indicando:

Nome completo e número de encomenda;
Motivo da devolução;
Comprovativo de compra e fotografia do artigo (se aplicável);
IBAN para devolução, caso o pagamento tenha sido feito por transferência.

Após análise, o cliente receberá confirmação por email ou WhatsApp sobre a aceitação do reembolso e o prazo estimado de processamento.

8. Reembolsos Parciais

Caso apenas parte da encomenda seja devolvida, o valor do reembolso corresponderá ao valor dos artigos devolvidos, excluindo custos de envio iniciais, salvo disposição legal em contrário.

9. Contactos para Apoio

Egiphone
Largo São João, Bloco A, Loja 8, 6300-752 Guarda, Portugal
Email: geral@egiphone.pt
WhatsApp: +351 933 048 530
Horário: Segunda a Sexta das 10h às 13h e das 15h às 19h; Sábado das 10h às 13h; Domingo — descanso.

📅 Última atualização: 4 de novembro de 2025