Política de Reembolsos
A presente Política de Reembolsos define as condições sob as quais a Egiphone procede ao reembolso de valores pagos por clientes no âmbito de compras online e em loja, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021.
1. Situações que Dão Direito a Reembolso
O cliente tem direito a reembolso nas seguintes situações:
- Exercício do direito de livre resolução dentro do prazo legal de 14 dias;
- Produto defeituoso ou não conforme no momento da entrega;
- Cancelamento de encomenda antes da expedição;
- Erro de faturação, pagamento duplicado ou falha de stock.
2. Condições para o Reembolso
- O artigo deve ser devolvido em perfeito estado, com embalagem original e sem sinais de uso;
- É obrigatório apresentar o comprovativo de compra (fatura ou número de encomenda);
- Após receção e verificação do produto, o reembolso será processado no prazo legal máximo.
3. Prazos de Reembolso
De acordo com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o reembolso será efetuado
no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Egiphone for informada da decisão de resolução do contrato.
A Egiphone reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que o cliente apresente prova do seu envio.
4. Métodos de Reembolso
O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo expresso em contrário.
- Pagamentos por MB Way – devolução direta para o mesmo número;
- Pagamentos por Transferência Bancária – reembolso para o IBAN indicado pelo cliente;
- Pagamentos por Cartão de Crédito / PayPal – devolução através do mesmo sistema;
- Pagamentos em loja – reembolso efetuado em numerário ou vale de crédito, conforme escolha do cliente.
5. Custos de Envio e Devolução
- Os custos de envio iniciais são reembolsados apenas se a devolução resultar de erro da Egiphone ou defeito de fabrico;
- Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto se o produto estiver danificado ou incorreto;
- Em trocas, os novos portes de envio são cobrados apenas uma vez.
6. Exceções ao Reembolso
- Produtos personalizados ou feitos por encomenda (ex: capas personalizadas);
- Serviços de reparação já executados, após consentimento do cliente;
- Produtos com selagem rompida que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou segurança;
- Cartões de oferta e vales promocionais.
7. Procedimento de Pedido de Reembolso
Para solicitar o reembolso, o cliente deve enviar uma mensagem para:
geral@egiphone.pt indicando:
- Nome completo e número de encomenda;
- Motivo da devolução;
- Comprovativo de compra e fotografia do artigo (se aplicável);
- IBAN para devolução, caso o pagamento tenha sido feito por transferência.
Após análise, o cliente receberá confirmação por email ou WhatsApp sobre a aceitação do reembolso e o prazo estimado de processamento.
8. Reembolsos Parciais
Caso apenas parte da encomenda seja devolvida, o valor do reembolso corresponderá ao valor dos artigos devolvidos,
excluindo custos de envio iniciais, salvo disposição legal em contrário.
9. Contactos para Apoio
Egiphone
Largo São João, Loja 8, 6300-752 Guarda, Portugal
Email: geral@egiphone.pt
WhatsApp: +351 933 048 530
Horário: Segunda a Sexta das 10h às 13h e das 15h às 19h; Sábado das 10h às 13h; Domingo — descanso.
📅 Última atualização: 4 de novembro de 2025
