Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como a Egiphone recolhe, utiliza, guarda e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o RGPD, a legislação portuguesa aplicável e os requisitos mínimos de segurança previstos na Diretiva Europeia NIS2.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados é:

2. Dados Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais quando utiliza o nosso website:

  • Nome e email (formulários de contacto);
  • Dados de encomenda (morada, telefone, NIF – quando aplicável);
  • Endereço IP e dados técnicos de navegação;
  • Informação de cookies (ver Política de Cookies);
  • Dados estritamente necessários para processamento de pagamentos.

3. Finalidade da Recolha de Dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

  • Processamento de encomendas;
  • Comunicação com o cliente;
  • Emissão de faturas ou documentos legais;
  • Melhoria do funcionamento do website;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Garantia e arquivo de transações.

4. Conservação dos Dados

Os dados são guardados apenas pelo período necessário para cumprir obrigações legais ou garantir serviços contratados. Os prazos de retenção podem variar conforme a natureza da informação (ex.: faturação).

5. Partilha de Dados

A Egiphone não vende nem cede dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados apenas com:

  • Serviços de alojamento web (hosting);
  • Serviços de pagamento e faturação;
  • Transportadoras responsáveis pelas entregas;
  • Entidades legais quando requerido por lei.

6. Direitos do Utilizador

O utilizador pode, a qualquer momento:

  • Aceder aos seus dados;
  • Solicitar a correção ou atualização;
  • Solicitar a eliminação (quando aplicável);
  • Retirar consentimento;
  • Solicitar portabilidade;
  • Apresentar reclamação à CNPD.
Para exercer direitos: geral@egiphone.pt

7. Segurança dos Dados (Requisito NIS2)

A Egiphone implementa medidas essenciais de segurança digital, adequadas ao nível de risco, incluindo:

  • Ligação segura encriptada (HTTPS/TLS);
  • Firewall e proteção ativa do servidor;
  • Atualizações regulares do WordPress e plugins;
  • Controlo de acessos ao painel administrativo;
  • Backups automáticos do website;
  • Registo básico de logs de segurança.

8. Reporte de Vulnerabilidades

Qualquer utilizador pode reportar falhas de segurança de forma responsável através do email dedicado:

Email de segurança: geral@egiphone.pt

9. Transferências de Dados para Fora da UE

A Egiphone procura utilizar serviços alojados na União Europeia. Caso seja necessária transferência internacional, a mesma respeitará as regras do RGPD e cláusulas-tipo de proteção.

10. Alterações à Política

Esta política pode ser atualizada devido a alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

📅 Última atualização: 28 de novembro de 2025

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