Política de Trocas e Devoluções

A Egiphone pretende garantir total satisfação aos seus clientes. Esta política estabelece as condições para devoluções, trocas e exercício do direito de livre resolução, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021.

1. Direito de Livre Resolução (Devolução)

O consumidor tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar motivo. O período de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o cliente (ou um terceiro indicado por este) adquire a posse física do(s) bem(ns).

Para exercer o direito de devolução, o cliente deve:

Comunicar por escrito para geral@egiphone.pt a intenção de devolver;
Indicar o número da encomenda, nome completo e contacto;
Devolver o produto no prazo máximo de 14 dias após a comunicação;
Enviar o artigo em perfeitas condições, sem sinais de uso e na embalagem original.

A Egiphone reembolsará o valor pago, incluindo custos de envio iniciais (exceto custos adicionais por opção de envio urgente), no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da devolução, utilizando o mesmo meio de pagamento.

2. Condições de Troca

As trocas são aceites até 30 dias após a compra, desde que o artigo esteja em perfeito estado e com embalagem original;
Produtos com sinais de utilização, danos ou ausência de acessórios poderão não ser aceites;
O cliente pode optar por outro produto de valor igual ou superior (pagando a diferença).

3. Exclusões do Direito de Devolução

O direito de devolução não se aplica a:

Produtos personalizados ou feitos por encomenda (ex: capas personalizadas);
Artigos com selagem rompida que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou segurança;
Serviços de reparação ou diagnósticos já executados, após consentimento do cliente.

4. Custos de Devolução

Os custos de transporte da devolução são suportados pelo cliente, exceto se a Egiphone tiver cometido erro no envio ou se o produto apresentar defeito de fabrico no momento da receção.

5. Procedimento de Devolução

O cliente deve enviar o artigo devidamente embalado para:

Egiphone
Largo São João, Loja 8
6300-752 Guarda — Portugal
Telefone / WhatsApp: +351 933 048 530

6. Garantia de Produtos

Os produtos novos têm garantia de 3 anos contra defeitos de fabrico;
Os produtos recondicionados têm garantia mínima de 18 meses;
Os serviços de reparação têm garantia de 12 meses sobre a intervenção realizada;
A garantia não cobre danos provocados por mau uso, queda, líquidos ou tentativas de reparação não autorizadas.

7. Modelo de Formulário de Livre Resolução

O cliente pode, opcionalmente, utilizar o seguinte modelo:

— Destinatário: Egiphone, Largo São João, Loja 8, 6300-752 Guarda, Portugal (geral@egiphone.pt)

— Venho, por este meio, comunicar que pretendo resolver o contrato de compra do(s) seguinte(s) bem(ns): _________
— Encomendado(s) em __/__/____ e recebido(s) em __/__/____
— Nome do consumidor: _________
— Endereço do consumidor: _________
— Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for apresentado em papel)
— Data: __/__/____

8. Reclamações e Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Guarda (www.cniacc.pt) ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

9. Contactos

Egiphone
Largo São João, Loja 8, 6300-752 Guarda, Portugal
Email: geral@egiphone.pt
WhatsApp: +351 933 048 530

📅 Última atualização: 4 de novembro de 2025