Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como a Egiphone recolhe, utiliza, guarda e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o RGPD, a legislação portuguesa aplicável e os requisitos mínimos de segurança previstos na Diretiva Europeia NIS2.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados é:

• Egiphone
• Email geral: geral@egiphone.pt
• Email dedicado à segurança: geral@egiphone.pt

2. Dados Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais quando utiliza o nosso website:

• Nome e email (formulários de contacto);
• Dados de encomenda (morada, telefone, NIF – quando aplicável);
• Endereço IP e dados técnicos de navegação;
• Informação de cookies (ver Política de Cookies);
• Dados estritamente necessários para processamento de pagamentos.

3. Finalidade da Recolha de Dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Processamento de encomendas;
• Comunicação com o cliente;
• Emissão de faturas ou documentos legais;
• Melhoria do funcionamento do website;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Garantia e arquivo de transações.

4. Conservação dos Dados

Os dados são guardados apenas pelo período necessário para cumprir obrigações legais ou garantir serviços contratados. Os prazos de retenção podem variar conforme a natureza da informação (ex.: faturação).

5. Partilha de Dados

A Egiphone não vende nem cede dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados apenas com:

• Serviços de alojamento web (hosting);
• Serviços de pagamento e faturação;
• Transportadoras responsáveis pelas entregas;
• Entidades legais quando requerido por lei.

6. Direitos do Utilizador

O utilizador pode, a qualquer momento:

• Aceder aos seus dados;
• Solicitar a correção ou atualização;
• Solicitar a eliminação (quando aplicável);
• Retirar consentimento;
• Solicitar portabilidade;
• Apresentar reclamação à CNPD.

7. Segurança dos Dados (Requisito NIS2)

A Egiphone implementa medidas essenciais de segurança digital, adequadas ao nível de risco, incluindo:

• Ligação segura encriptada (HTTPS/TLS);
• Firewall e proteção ativa do servidor;
• Atualizações regulares do WordPress e plugins;
• Controlo de acessos ao painel administrativo;
• Backups automáticos do website;
• Registo básico de logs de segurança.

8. Reporte de Vulnerabilidades

Qualquer utilizador pode reportar falhas de segurança de forma responsável através do email dedicado:

9. Transferências de Dados para Fora da UE

A Egiphone procura utilizar serviços alojados na União Europeia. Caso seja necessária transferência internacional, a mesma respeitará as regras do RGPD e cláusulas-tipo de proteção.

10. Alterações à Política

Esta política pode ser atualizada devido a alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

📅 Última atualização: 28 de novembro de 2025